As casas de férias e os apartamentos turísticos são cada vez mais a opção preferida para os viajantes que procuram a comodidade de uma casa fora da sua. Para o proprietário da propriedade, a possibilidade de transformar a sua num alojamento turístico pode representar uma fonte considerável de rendimentos.

O que é uma casa de férias?

Se tiver uma propriedade que arrenda com frequência a turistas e anuncia em websites de arrendamento para férias. Isso significa que a sua propriedade é uma das casas de férias a que se refere este artigo. Embora, dependendo da sua comunidade autónoma, possa ter diferentes regulamentos.

Pode transformar a sua casa numa casa de férias?

Sim, mas sempre respeitando a lei. Caso contrário, como proprietário, pode ter uma multa por violar os seus impostos e as suas obrigações financeiras no arrendamento para férias. Essa multa incluirá tanto o dinheiro que deveria ter pago às Finanças, como os juros de mora no pagamento e as respetivas sanções, que serão maiores ou menores dependendo da gravidade da infração que tiver cometido.

Como transformar a minha casa numa casa de férias?

Para se manter dentro da lei, é necessário registar a sua propriedade no posto de turismo da morada da mesma. Assim, pode começar a arrendá-lo.

Lá, deverá apresentar uma declaração de responsabilidade para que a carimbem por si. E depois de carimbada, tem de a levar à esquadra da polícia da sua área (Polícia Nacional ou Guarda Civil, consoante o caso).

Com o código de estabelecimento, facultado pelos agentes, assim como a password e o nome de utilizador que se entrega a cada uma das casas de férias, já pode começar a receber viajantes.

Além do registo, tenho outras obrigações?

Relatórios de entrada (formulário de registo de convidado) e livro de registo

Os relatórios de entrada devem ser preenchidos pelo proprietário, é possível fazê-lo por computador. No entanto, é necessário que todos os convidados os assinem e que seja enviado num período inferior a 24 horas ao sistema correspondente.

Além disso, todos estes relatórios de entrada (formulários de registo de convidados) formarão um livro de registo, que deve guardar e manter atualizado, organizando o registo de viajante ou o registo de convidado.

Guarde a documentação relativa à sua casa de férias.

Toda a documentação, documentos de alojamento turístico, os relatórios de entrada de viajantes (formulários de registo de convidados) e o livro de registo, requer que o ministério do interior esteja “sempre disponível para os membros das forças” e se mantenha por 3 anos.

Como registo um convidado?

Como faço para que todos os convidados assinem o relatório de entrada de viajante? Tenha em conta que tudo o que foi dito anteriormente reduz-se ao tempo dedicado e à papelada. Mas a tecnologia facilita-lhe esta tarefa e ajuda a acelerar estes procedimentos.

Tan simple como una aplicación: Check-In Scan, digitalize os dados de forma segura e envie automaticamente para a polícia. Quando captar a assinatura do convidado, crie o relatório de entrada de viajantes (formulário de registo de convidado) e também o livro de registo que pode descarregar e imprimir com as 100 a 500 páginas requeridas. A aplicação pode ser descarregada gratuitamente em iOS e Android. É fácil de usar e pode-se usar sem ligação à Internet: todas as vantagens tanto para o proprietário como para os convidados.

A informação facultada é para fins informativos, não constitui uma publicação oficial nem será vinculativa.